O Banco Central (BC) planeja definir regras específicas para o registro de imóveis e outros bens retomados em garantia nos balanços das instituições financeiras.
"O Banco Central está avaliando a matéria com vistas a regulamentar, com enfoque prudencial, as condições de permanência desses ativos no balanço", afirmou o órgão regulador, por meio da assessoria de imprensa, ao ser questionado sobre o assunto pelo Valor.
Até o fim de 2017, o BC permitia que os bancos mantivessem esses bens por um período máximo de dois anos. Esse prazo deixou de existir com a promulgação da lei 13.506, que trata de processos administrativos sancionadores do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários.
Com a crise, de qualquer forma, as instituições financeiras não vinham conseguindo cumprir o prazo de dois anos. Ao fim do período, tinham de colocar esses ativos numa conta especial.
O governo também está atento à forma pela qual os imóveis estão refletidos nos balanços dos bancos. A Controladoria Geral da União (CGU) emitiu relatório, no fim de outubro, alertando que "há erros materialmente significativos na classificação do risco das carteiras de crédito e na mensuração das garantias dos imóveis em bens não de uso próprio". Para o órgão, os riscos das operações de financiamento imobiliário "não são devidamente monitorados".
Hoje, existem normas contábeis para o registro dos "bens não de uso", como são chamados os ativos que não são de uso próprio dos bancos. O registro tem de ser feito no balanço pelo menor valor entre o saldo remanescente do crédito e o valor do laudo de avaliação.
Quando um imóvel retomado se desvaloriza em relação ao montante pelo qual foi contabilizado, o banco tem de fazer imediatamente uma provisão para reconhecer essa mudança. Quando o bem se valoriza, entretanto, essa diferença só pode ser reconhecida quando a instituição se desfaz daquele ativo.
Porém, de acordo com a CGU, as carteiras de alguns bancos apresentaram uma melhora significativa dos níveis de risco das carteiras, mesmo diante da deterioração da economia. A controladoria concluiu que os indicadores usados pelo BC são insuficientes para identificar problemas potenciais nas operações imobiliárias.
O próprio Banco Central, no entanto, tem olhado a questão mais de perto. Partiu do órgão regulador, no fim do ano passado, uma determinação para que a Caixa reavaliasse seu estoque de bens retomados em garantia.
Diante disso, o banco estatal revisou a estimativa do valor recuperável dos imóveis retomados. Com nova metodologia, fez uma provisão adicional de R$ 1,2 bilhão no quarto trimestre de 2018, elevando para R$ 2,8 bilhões o total constituído ao longo do ano passado. No fim de dezembro, a Caixa tinha 62,972 mil imóveis em estoque, que somavam R$ 11,5 bilhões.
Em entrevista recente ao Valor, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que o banco tem feito ajustes em sua política de crédito, que passou a ser centralizada em Brasília.
O banco também planeja mudanças no financiamento a incorporadoras com o objetivo de reduzir riscos. Está em discussão a possibilidade de abrir linhas de capital de giro para as empresas que trabalham com o programa Minha Casa Minha Vida, em que as margens são apertadas. Em outra frente, a Caixa está adotando uma nova modalidade de financiamento à construção, na qual o crédito já é transferido ao comprador logo no início da obra - e não perto do fim, como é praxe. O objetivo é melhorar o fôlego da incorporadora.
Fonte: Valor Econômico
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