A Comissão de Assuntos Sociais aprovou hoje, 10.12.2014, o projeto que permite que os corretores de imóveis tenham contrato de serviço com mais de uma imobiliária. Para que isso seja possível, os corretores poderão estabelecer contratos disciplinados pelas leis civis e não pela consolidação das leis de trabalho, a CLT. A relatora da proposta, senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, ressaltou que a medida amplia as possibilidades de atuação desses profissionais dentro do mercado e não impede o vinculo empregatício quando ele beneficiar o trabalhador.
Segundo Ana Amélia, não se está, ressalte-se, inibindo a formação de relações de trabalho regidas pela CLT. O que a proposição pretende é a adaptar o mercado imobiliário às necessidades não só de empresas, mas sobretudo dos trabalhadores.
O presidente da comissão, senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, elogiou o trabalho do autor da matéria, o deputado Edinho Bez. Na opinião dele, o texto não precisou de ajustes porque o assunto foi discutido em detalhes com os trabalhadores e empresários do setor.
"O Edinho teve então a iniciativa de propor esse projeto que se mostrou na pratica, eu não vi nenhum ruído, nenhuma divergência".
O projeto determina que os contratos de associação dos corretores e imobiliárias deverão ser registrados no sindicato dos corretores de imóveis ou nas delegacias da federação nacional dos corretores de imóveis. Essas instituições ficarão encarregadas também pelo recolhimento da contribuição sindical desses profissionais.
Fonte: Senado Federal - Ana Beatriz Santos
Nota do Editor:
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