CGTB considera desproporcional a taxa aprovada na Câmara e tenta vetar medida no Senado
A Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) articula uma frente no Senado para vetar os artigos incluídos pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) na Medida Provisória 536/11, aprovada no dia 14/09 na Câmara dos Deputados, aumentando a taxa anual cobrada pelos conselhos profissionais, órgãos que regulam o exercício de diversas categorias, como médicos, assistentes sociais, contabilistas e engenheiros.
A proposta da deputada é estipular um teto para a cobrança da taxa destinada aos conselhos de todas as categorias, fixando valor de R$ 500 para profissionais de nível superior e a R$ 250 para os de nível técnico.(Grifo nosso) “Não nos opomos à cobrança de anuidades para a manutenção dos conselhos profissionais, mas consideramos imprescindível que se leve em consideração as particularidades e os níveis salariais de cada categoria. Não é justo que um trabalhador que recebe 600 reais pague o mesmo que outro que ganha 6 mil. Devemos preservar o princípio da proporcionalidade com o estabelecimento de percentuais e não de tetos nominais,” analisa Neto.
Além da injustiça causada por uma cobrança linear, o projeto desrespeita a análise conduzida pela Comissão do Trabalho da própria Câmara dos Deputados, que vem debatendo o tema e até criou um grupo de trabalho formado por representantes do governo, confederações, federações, sindicatos e conselhos para aprofundar a questão. “É imperativo que os artigos que versam sobre anuidade dos conselhos profissionais sejam vetados. Para garantir transparência, democracia e seriedade, o debate deve continuar na Comissão de Trabalho. O resultado, com certeza, será uma lei adequada”, analisa Neto.
A Medida Provisória 536/11 originalmente tratava apenas do reajuste de R$ 1.916,45 para R$ 2.384,82 o valor da bolsa para médicos residentes. O deputado Weliton Prado (PT-MG) condenou a falta de debate sobre essa norma. “Não houve debate nessa Casa sobre essa questão, isso não pode mais acontecer”, disse ele, que afirmou ter de aprovar uma proposta com um tema sobre o qual não concorda para não penalizar os médicos residentes.
Fonte: Jornal MS
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