O secretário especial que cuidará do Fisco no Ministério da Economia em 2019, Marcos Cintra, disse ao Poder360 que “está no radar” uma fórmula para que os contribuintes possam atualizar o valor de imóveis em suas declarações de Imposto de Renda.
“Eu pretendo abrir uma discussão sobre correção de valores de propriedades nas declarações de Imposto de Renda. Existem formas de começarmos a flexibilizar isso um pouco, para que os valores se aproximem mais dos valores de mercado. Mas isso ainda é embrionário”, afirma o economista da FGV de São Paulo.
Cintra também estará encarregado de conduzir o processo de simplificação e reforma fiscal.
A Receita Federal permitiu a atualização do valor de imóveis nas declarações de Imposto de Renda pela última vez em 1995. À época, o Brasil ainda sofria os efeitos da hiperinflação. De lá para cá, tudo ficou congelado. Ocorre que, de janeiro de 1996 até hoje, a inflação acumulada foi de 309%.
De janeiro de 1996 até agora, os imóveis são mantidos com seus valores congelados nas declarações de IR. Quando o proprietário vende, há uma taxação sobre a diferença entre o valor declarado e o dinheiro recebido na operação –ainda que grande parte da valorização possa ter sido apenas correção monetária.
O que ocorre, na maioria dos casos, é um ambiente propício para a sonegação. Imóveis são vendidos por um preço oficial, declarado, e uma parte sempre acaba sendo paga “por fora”, para que o dono não tenha de pagar imposto sobre o lucro.
Nº de matrícula será obrigatório
Em 2018, a Receita Federal introduziu uma burocracia a mais na declaração de Imposto de Renda. Ainda de preenchimento facultativo, criou o campo para que cada pagador de imposto com bens declarados indicasse a matrícula de seus imóveis –de acordo com o registro da escritura em cartório.
A partir de 2019, Marcos Cintra explica que será mantido esse procedimento e passará a ser obrigatório que todos informem o número de matrícula de cada imóvel em suas declarações de IR.
Essa exigência causará grande transtorno para muitos contribuintes.
Em alguns países, como os Estados Unidos, sequer é necessário declarar os imóveis ao IRS (o Fisco norte-americano). Nos EUA, o Estado só quer saber quanto cada pessoa faturou e qual foi a fonte. Isso basta para cobrar impostos.
No Brasil e em alguns países o Fisco requer a declaração dos bens de todos os pagadores de impostos. Agora, a lista terá de conter também o número da matrícula de cada imóvel.
A exigência poderia ser dispensada se a Receita Federal buscasse esses números de matrícula nos cartórios de registro de imóveis – muitos em avançado processo de informatização.
Pelo que declarou o futuro secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, o ônus vai recair sobre cerca de 30 milhões de pagadores de impostos que terão de buscar esses números de matrícula na hora de declarar IR em 2019.
Fonte: Poder 360
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