Mais de mil devedores da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, decidiram renegociar seus débitos e pagar o valor de forma parcelada. Nos últimos dois meses, foram formalizados mil contratos, em todo o país, num total de R$ 12,7 milhões em débitos que começam a ser pagos.
Em decorrência desse parcelamento, R$ 663 mil já entraram nos cofres da União do início de agosto até o último dia 3. O pedido de parcelamento pode ser feito a qualquer momento por usuários de imóveis da União que estejam inadimplentes no pagamento de taxas de ocupação, de foro, de laudêmio e multas de transferência.
“É uma ótima oportunidade para que as pessoas quitem suas dívidas. Estamos oferecendo a facilidade do parcelamento em até 60 meses. Nossa expectativa é de que um número maior de pessoas regularize sua situação”, afirma o secretário do patrimônio da União, Sidrack Correia.
Regulamentado pela Portaria 107 de 3 de julho de 2017, o parcelamento teve início no último mês de agosto e abrange todos os débitos de natureza patrimonial vencidos e que ainda não estejam inscritos em dívida ativa. As parcelas devem ser superiores a R$ 100.
Para negociar sua dívida, as pessoas devem procurar uma das 27 unidades da SPU no País, onde está localizado o imóvel, e requerer o parcelamento. Após firmar o compromisso de pagar os valores acordados, é emitido o primeiro Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). Os Darfs seguintes, correspondentes ao pagamento das demais parcelas, poderão ser emitidos no sítio da SPU.
Quem não quitar seu débito, poderá ter seu nome inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadastro de Inadimplentes ou perder o direito de uso do imóvel.
Fonte: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Em decorrência desse parcelamento, R$ 663 mil já entraram nos cofres da União do início de agosto até o último dia 3. O pedido de parcelamento pode ser feito a qualquer momento por usuários de imóveis da União que estejam inadimplentes no pagamento de taxas de ocupação, de foro, de laudêmio e multas de transferência.
“É uma ótima oportunidade para que as pessoas quitem suas dívidas. Estamos oferecendo a facilidade do parcelamento em até 60 meses. Nossa expectativa é de que um número maior de pessoas regularize sua situação”, afirma o secretário do patrimônio da União, Sidrack Correia.
Regulamentado pela Portaria 107 de 3 de julho de 2017, o parcelamento teve início no último mês de agosto e abrange todos os débitos de natureza patrimonial vencidos e que ainda não estejam inscritos em dívida ativa. As parcelas devem ser superiores a R$ 100.
Para negociar sua dívida, as pessoas devem procurar uma das 27 unidades da SPU no País, onde está localizado o imóvel, e requerer o parcelamento. Após firmar o compromisso de pagar os valores acordados, é emitido o primeiro Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). Os Darfs seguintes, correspondentes ao pagamento das demais parcelas, poderão ser emitidos no sítio da SPU.
Quem não quitar seu débito, poderá ter seu nome inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadastro de Inadimplentes ou perder o direito de uso do imóvel.
Fonte: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
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