Integrante do projeto Melhorias para o Mercado Imobiliário, o presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon), Carlos Henrique Passos, esteve este mês em Brasília negociando com o governo, junto com representantes do setor. Ele conversou com a reportagem de A TARDE sobre os principais aspectos da pauta.
Sobre as novas regras para as faixas 1,5, 2 e 3, o que ficou acertado?
O programa MCMV, com recursos do FGTS, não tem tido qualquer problema de continuidade. As grandes e boas novidades deste ano foram: o início das contratações da faixa 1 e 1,5, atualização dos parâmetros de renda, desconto e juros mais baixos e a criação da faixa especial que pode atender tanto as famílias com renda entre R$ 7 mil e R$ 9 mil como de imóveis de valor de até R$ 237.500, dentro dos limites estabelecidos para o programa. Também foram divulgadas as portarias 267 e 269 do Ministério das Cidades, que estabelecem novas diretrizes para o programa Minha Casa, Minha Vida, fase 3, recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) Empresas. O programa, pelas novas regras, agora passará a atender a todas as cidades brasileiras, inclusive aquelas com população abaixo de 50 mil habitantes, com prioridade nas localidades de maior proximidade das áreas centrais, de forma a promover inserção urbana com empreendimentos proporcionais ao porte da cidade e critérios com maior foco nas famílias beneficiadas. A Portaria 267 manteve os limites de renda familiar, de aquisição de imóveis novos e provenientes de operações de requalificação de imóveis. Pela nova regra de aquisição de imóveis com recursos do FAR, não há mais a meta física (quantidade de unidades). A meta agora é definida apenas em valores, pela Lei Orçamentária Anual e Lei de Diretrizes Orçamentárias. A distribuição dessa meta será por regiões geográficas, não mais por unidade federativa. As contratações em áreas urbanas estarão limitadas a 30% do déficit habitacional. Empreendimentos em municípios que tenham obras paralisadas, ou com unidades legalizadas há mais de 60 dias (antes eram 90 dias), com ociosidade superior a 5%, no âmbito do FAR, não poderão ser contratados. Ficou estabelecido prazo de 180 dias para contratação do empreendimento, a partir da publicação da portaria de seleção, podendo ser prorrogado por mais 180 dias. Então, estes conjuntos de medidas voltadas para um público que continua a comprar imóveis, mesmo neste momento de crise, têm recuperado o ânimo das empresas que atuam neste segmento de mercado.
O Banco do Brasil sinalizou que vai continuar operando o MCMV. Isso tranquiliza o mercado?
Consideramos muito importante para a sociedade brasileira a participação do Banco do Brasil no crédito imobiliário e, em especial, no programa Minha Casa, Minha Vida. Do ponto de vista regional, esta participação ganha maior importância no Nordeste, que, neste momento de crise, sente ausência dos poucos bancos privados que atuam no crédito imobiliário, sendo perceptível a prioridade para mercados de maior poder econômico.
Até o momento ainda não há sinais da retomada da economia. O senhor segue acreditando na equipe econômica?
Se analisarmos melhor, podemos perceber que o ambiente macroeconômico já mudou bastante. A taxa de juros e a inflação já estão em processo de redução. Porém ainda precisamos avançar na agenda de redução de incertezas no ambiente econômico; sem isto, não há atratividade para investimento privado. Entre tantos ajustes necessários para restabelecer o crescimento sustentável, um dos mais importantes é a reforma da Previdência, que poderá equilibrar o orçamento público, gerar novos empregos e garantir um futuro de prosperidade para todos os brasileiros.
O senhor é o líder do projeto Melhorias para o Mercado Imobiliário, no âmbito do MCMV, da Comissão da Indústria Imobiliária. Quais as reivindicações?
Nosso projeto visa superar problemas operacionais e oferecer sugestões que melhorem a efetividade do programa MCMV, através da disseminação de práticas vencedoras em várias partes do país. Atualmente nossa pauta principal envolve as questões de análise de riscos das empresas, empreendimentos e clientes, diante da atual conjuntura, além de aprimorar os processos de repactuação das dívidas das empresas, decorrentes principalmente dos distratos de contratos das vendas efetuadas e da excessiva judicialização que temos sofrido.
Com a diminuição do número de agências do Banco do Brasil e a retirada de R$ 40 bilhões da Caixa, por meio dos saques das contas inativas, o setor público deve diminuir sua presença no financiamento de imóveis. Como o senhor avalia esse movimento?
Temos uma grande preocupação com a saúde do FGTS. Esta iniciativa de permitir o saque de contas inativas, com o propósito de ajudar na retomada da economia, a nosso ver foi extremamente equivocada. Primeiro porque “premiou” aqueles que não preenchiam os requisitos para o saque, como a demissão por justa causa, e também porque teríamos outras opções, como o investimento em infraestrutura e bons projetos, que, além de ajudar na retomada da economia, iria gerar emprego e renda para a população e benefícios para toda a sociedade. Apresentamos para estas instituições propostas de melhorias de processos e de maior delegação aos correspondentes bancários com o intuito de manter a qualidade e melhoria dos serviços.
Fonte: A TARDE
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