As mudanças nas regras legais, que permitiram a utilização da alienação fiduciária como instrumento jurídico dos contratos, também foram fundamentais para o desenvolvimento do setor, pois deram maior tranqüilidade para as instituições e, em consequência, aumentaram a oferta de crédito, diz Filipe Pontual, diretor-executivo da Abecip.
Com a alienação fiduciária, que aposentou a hipoteca, o imóvel pertence ao credor e cabe ao mutuário apenas seu usufruto até o pagamento total do financiamento. Em caso de inadimplência prolongada, a instituição financeira pode retomar o bem rapidamente, sem ter de enfrentar as demoras judiciais que caracterizam a hipoteca, hoje em uso apenas nos contratos mais antigos.
O professor Ricardo Humberto Rocha, do Laboratório de Finanças da Fundação Instituto de Administração (FIA), explica que, além da melhora nas garantias, a alienação fiduciária contribuiu decisivamente para alongar os prazos de financiamento e derrubar os índices de calote. “A inadimplência menor resulta em taxas de juros menores também. Vale lembrar que quem paga, paga por quem não paga.”
Hoje, as taxas variam conforme o banco, prazo de pagamento ( que pode chegar a 30 anos), valor do imóvel, análise de cadastro e o tipo de recursos – recursos da poupança, do FGTS ou próprios, por exemplo. A taxa de inadimplência, segundo o Banco Central, estava um pouco abaixo de 7% em janeiro. ” A inadimplência tem recuado nos últimos dois, três anos e não atinge nem 2% da carteira da Caixa. Apesar de estarmos atentos, ela não preocupa”, diz Rezende.
Os executivos afirmam também que o crédito imobiliário deverá crescer firmemente ao longo desta década, se permanecerem as atuais condições macroeconômicas favoráveis, dado o grande potencial do mercado brasileiro, cujo déficit habitacional está em torno de oito milhões de moradias. “Há uma grande demanda reprimida”, diz Lazari, do Bradesco.
Fonte: Brasil Econômico- Especial Crédito Imobiliário
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