ESCÂNDALO DAS TRANSCONS NA ORLA DE SALVADOR - BAHIA

Foto: Titular da SUCOM Carlos Silva
CONSTRUTORES ERAM LEVADOS A COMPRAR TRANSCON

Três empreendedores da construção civil de Salvador procuraram o jornal A Tarde para denunciar que eram convencidos a comprar a Transferência do Direito de Construir (Transcon) no momento em que, ao darem entrada com pedidos normais de edificações junto à Sucom, buscavam edificar na orla pelas vias normais de permissão estabelecidas pelo Município. As denúncias dão nomes de duas pessoas e dão fé às denúncias da ex-secretária Kátia Carmelo, que garantiu que os transcons eram vendidos compulsoriamente ao invés de haver indicação para que os empresários entrassem com processo de outorga onerosa. Segundo os construtores, após entrada do pedido de outorga, uma corretora identificada como Carla Bittencourt entrava em contato com eles com o processo em mãos e os convencia a comprar o Transcon de outros empresários ao preço de R$ 704 por metro quadrado. Ao procurarem confirmar a informação na Secretaria de Habitação, um assessor de nome Edivaldo Silva confirmava a legalidade da compra. Ele argumentava que o parecer da sub-procuradora do município, Angélica Guimarães, confirmava a transação.

CORRETORA DIZ QUE NÃO FEZ NADA ILEGAL

A corretora Carla Bittencourt, denunciada por empresários ao A Tarde por ser uma das profissionais a fazer o esquema de negociação de compra de transcons da orla, negou que estivesse fazendo qualquer ação fora da lei. Ela confirma que o parecer da sub-procuradora é a autorização definitiva de utilização de transcons na orla e que, por isso, não há nenhum problema em fazer a venda entre empreendedores, sem que o processo passe pela prefeitura. Segundo a corretora, ela pesquisa na internet os donos atuais dos transcons, aciona os interessados e fecha a negociação. “Se existe um parecer errado, é problema lá da prefeitura (...). Meu trabalho é vender, não há nada de ilegal nisso”, argumentou. A corretor afirmou também não conhecer o construtor Alcebíades Barata, apontado por Kátia Carmelo como chefe do esquema. Entretanto, em uma ligação de telefone anterior, Carla disse conhecer Barata, mas não pessoalmente.

SILVA JOGA LIBERAÇÃO DAS TRANSCONS PARA SEDHAM

O titular da Sucom, Cláudio Silva, compareceu ao Ministério Público Estadual para se explicar diante dos promotores acerca do escândalo das transcons da orla de Salvador após denúncias veiculadas pela ex secretária Kátia Carmelo. Segundo o gestor, não é de sua responsabilidade liberar o uso dos transcons, atribuição esta que, de acordo com seu depoimento, seria da Secretaria de Habitação (Sedham). Além disso, aproveitou para dizer que a Sucom também não emite nenhum Transcon, mas não chegou a responsabilizar nenhum colega da prefeitura pelo fato. Silva é acusado pela arquiteta de ser o principal articulador do suposto esquema que venderia transcons entre construtores da capital, mas este nega qualquer envolvimento. As informações são do A Tarde.

EMPRESÁRIO QUEBRA SILÊNCIO

O empresário Alcebíades de Queiroz Barata, 51, saiu do silêncio para afirmar que vai entrar na Justiça contra a Prefeitura de Salvador devido ao decreto publicado pelo prefeito João Henrique Carneiro (PMDB) que proíbe o uso da Transcon na orla da cidade. Apontado pela ex-secretária Kátia Carmelo como um dos comandantes do suposto esquema de vendas das Transferência do Direito de Construir na orla de Salvador, Barata disse que as acusações de Carmelo são "mentiras", motivadas por “questões pessoais” e que entrará com uma queixa-crime na Polícia Civil para que ela prove suas afirmações. O empresário assegura que a Secretaria de Desenvolvimento e Habitação (Sedham), a cargo de Paulo Damasceno, autorizou a utilização do parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) que liberou a utilização da Transcon para uma empresa específica, “de forma pontual”, como disse a subprocuradora Angélica Guimarães, no litoral da cidade. “Foi dada a essas empresas o direito adquirido (...). Se você tivesse uma empresa e fosse outro prejudicado teria de entrar com novo processo. O que se arguiu: já que você conseguiu parecer,o meu é da mesma origem (...). Eu quero o mesmo tratamento, isonomia”, defendeu Barata. Ele revela que trabalha como operador de compra e venda desse instrumento do setor imobiliário desde 1992 e assegura que negociou cerca de R$ 500 mil a 600 mil de Trancons na orla, após o PDDU. Informações do A Tarde.

PROCURADORA: PARECER NÃO SUSTENTA TRANSCONS

A ex-secretária Kátia Carmelo e a subprocuradora do município, Angélica Guimarães, entraram em confronto durante audiência pública realizada na Câmara Municipal. Carmelo, em pronunciamento, descredenciou o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM), que teria sido requisitado por entidades privadas, e não a Sucom. A gestora pregou que o órgão municipal, mesmo supostamente respaldado pelo parecer, tem responsabilidade sobre a ilegalidade de permitir a utilização de Trancons em obras da orla. “Não há parecer que o force a descumprir a lei”, defendeu. Angélica Guimarães, em seguida, fez um discurso em tom de desabafo e com rebuscado juridiquês explicou que o parecer não tratou diretamente sobre o caso das Trancons. A consulta, segundo ela, questionou sobre uma situação genérica, que tinha como escopo a questão do direito adquirido. “A Procuradoria não defere Transcon. Não entrei em Trascon e nem poderia”, argumenta. Guimarães destaca que trabalha com isenção, independentemente do autor da consulta. “Quero ser tratada com o respeito que mereço. Não estou interessada em quem é o autor do requerimento”. Em seguida, Carmelo corrigiu: “Batam palmas à procuradora, porque o parecer é correto, mas foi mal utilizado”. A Prefeitura utilizou o referido parecer como embasamento jurídico para utilizar as transcons em trechos da orla, operação proibida pelo Plano Direitor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), aprovado em 2007.

PREFEITO QUER APURAÇÃO DO CASO TRANSCON

O secretário municipal de Comunicação, André Curvello, assegurou ao Bahia Notícias que o prefeito João Henrique (PMDB) quer que as denúncias de irregularidades no uso das Transferências do Direito de Construir (Transcons) sejam apuradas. De acordo com ele, contudo, a Prefeitura “mantém a linha de equilíbrio” para não condenar ou julgar os acusados precipitadamente. “O prefeito se manifestou e pediu que todos os fatos sejam apurados e colocou à disposição todas as informações que venham a ser solicitadas pelo Ministério Público e outros órgãos”, explicou. O fato veio à tona no fim de semana após uma entrevista da ex-secretária municipal do Planejamento Kátia Carmelo, que após ser citada como interlocutora do suposto crime de extorsão contra empresários da Ademi revelou um esquema que teria lesado os cofres públicos em R$ 500 milhões.