tag:blogger.com,1999:blog-13840416399599886652024-03-27T09:30:22.048-03:00O GESTOR IMOBILIÁRIOEste é um espaço para trocarmos ideias, impressões e experiências.
Comente, envie sugestões, opine. Enfim, manifeste suas opiniões sobre tudo que se relacione à GESTÃO IMOBILIÁRIA.
VAMOS JUNTOS, ROMPER BARREIRAS E CONSTRUIR NOVOS CAMINHOS!Marcos Mascarenhashttp://www.blogger.com/profile/08480367402089837383noreply@blogger.comBlogger7573125tag:blogger.com,1999:blog-1384041639959988665.post-59341445415582130512021-08-10T18:15:00.002-03:002021-08-10T18:15:20.126-03:00As cidades perdem quando os NIMBYs ganhamO Brasil e o mundo estão vivenciando uma epidemia de NIMBYS, um acrônimo de "Not In My Backyards", que significa "Não no meu jardim", em tradução livre.Resumidamente os NIMBYS podem ser definidos como as pessoas ou grupos de pessoas que se organizam para combater a realização de novos empreendimentos imobiliários ou obras de infraestrutura.Os NIMBYs nasceram como sinônimo de moradores de uma Marcos Mascarenhashttp://www.blogger.com/profile/08480367402089837383noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1384041639959988665.post-24223097206229219042021-08-06T10:38:00.000-03:002021-08-06T10:38:05.633-03:00A regularização fundiária urbana e a lei 13.465/17A lei 13.465/17, estabeleceu normas gerais e os procedimentos aplicáveis para a regularização fundiária, abrangendo medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano, viabilizando a titulação de seus ocupantes.A norma estabeleceu dois tipos de regularização fundiária: Reurb de Interesse Social - Reurb-S,Marcos Mascarenhashttp://www.blogger.com/profile/08480367402089837383noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1384041639959988665.post-79677956444236615952021-08-01T09:39:00.000-03:002021-08-01T09:39:09.595-03:00O superendividamento do consumidor na incorporação imobiliáriaDepois de anos de discussão nas casas legislativas, finalmente foi promulgada, em julho de 2021, a chamada Lei do Superendividamento. De fundamental importância para a proteção das pessoas, especialmente as mais vulneráveis, que não raras vezes se veem reféns de dívidas impagáveis cuja origem, em muitos casos é a oferta de crédito "fácil" e sem critérios àqueles que sabidamente terão dificuldadesMarcos Mascarenhashttp://www.blogger.com/profile/08480367402089837383noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1384041639959988665.post-18789824286079204772021-07-30T11:18:00.000-03:002021-07-30T11:18:02.983-03:00IGP-M varia 0,78% em julho de 2021O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) variou 0,78% em julho, contra 0,60% no mês anterior. Com este resultado o índice acumula alta de 15,98% no ano e de 33,83% em 12 meses. Em julho de 2020, o índice havia subido 2,23% e acumulava alta de 9,27% em 12 meses.“Efeitos sazonais, exportações e a alta acumulada nos preços das rações orientaram a aceleração do índice ao produtor, que nesta Marcos Mascarenhashttp://www.blogger.com/profile/08480367402089837383noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-1384041639959988665.post-41055124847007614792021-07-30T10:58:00.002-03:002021-07-30T11:29:36.923-03:00Projetos de retrofit e conversão de uso em condomínios pulverizados: como superar o desafio da unanimidade?O problemaAceite o que não se pode mudar, e mude o que não se pode aceitar. A pandemia de Covid-19 afetou o mercado imobiliário, as empresas e as pessoas de todos os modos possíveis, em todas as direções. Nada será exatamente como antes.No turismo, os hotéis foram atirados em um jogo impossível para conseguir hóspedes. Em 2020 a queda foi vertiginosa1, chegando a assustadores 10% de ocupação, comMarcos Mascarenhashttp://www.blogger.com/profile/08480367402089837383noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1384041639959988665.post-26712956660744375222021-07-30T10:51:00.001-03:002021-07-30T10:51:42.641-03:00Responsabilidade pela obrigação de pagamento das despesas condominiaisA controvérsia sobre a legitimidade para responder por dívidas condominiais se tornou objeto do Tema Repetitivo 886 do STJ, principalmente no que concerne à hipótese de alienação do imóvel quando o compromisso de compra e venda não for levado a registro1. A questão se mostra bastante interessante, em especial sob a perspectiva envolvendo o conjunto de deveres e obrigações dos condôminos perante oMarcos Mascarenhashttp://www.blogger.com/profile/08480367402089837383noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1384041639959988665.post-66396313083835558842021-07-29T08:03:00.001-03:002021-07-29T18:38:26.394-03:00Mediação e Arbitragem – Meios de solução de conflitos nas operações de permuta para empreendimentos imobiliáriosNo contexto dos contratos de permuta imobiliária, tendo como objeto o terreno para construção de empreendimento, o presente texto tem por escopo discorrer sobre meios alternativos para solução de conflitos quanto há crises no cumprimento de obrigações nos contratos de operações imobiliárias, notadamente quando há inadimplemento nos contratos de permuta de imóveis entre proprietários de terreno (“Marcos Mascarenhashttp://www.blogger.com/profile/08480367402089837383noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-1384041639959988665.post-59822800236005780892021-07-28T09:55:00.001-03:002021-07-28T09:55:44.840-03:00A validade jurídica da 'cláusula de raio' na locação em shopping centersAs relações estabelecidas entre os shopping centers (locadores) e os lojistas (locatários) são regidas, basicamente, por três documentos, sendo esses o contrato de locação, a escritura declaratória de normas complementares ao contrato de locação e o estatuto da associação dos lojistas.Frequentemente, os lojistas se deparam com a chamada "cláusula de raio" constante no contrato de locação ou na Marcos Mascarenhashttp://www.blogger.com/profile/08480367402089837383noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1384041639959988665.post-25654631639833188082021-07-28T09:46:00.001-03:002021-07-28T09:46:33.043-03:00A ATA NOTARIAL COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – POR SULLIVAN SCOTTI INTRODUÇÃOObjetiva-se avaliar a utilização da ata notarial como meio de prova em processos administrativos voltados à promoção da regularização fundiária de núcleos urbanos consolidados, a fim de que sejam incorporados ao ordenamento territorial municipal e os seus ocupantes sejam titulados. Como condição para a titulação, o Poder Público Municipal, por ser, em regra, o responsável por Marcos Mascarenhashttp://www.blogger.com/profile/08480367402089837383noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1384041639959988665.post-15207071146402082802021-07-28T09:36:00.001-03:002021-07-28T09:36:40.685-03:00Os impactos econômicos da Súmula 308 do STJA Súmula 308 foi editada em março de 2005 com a seguinte redação: "A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior a celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imovel".Neste sucinto enunciado o STJ deixou expresso seu posicionamento quanto à ineficácia da hipoteca firmada entre incorporadoras e agentes financeiros em Marcos Mascarenhashttp://www.blogger.com/profile/08480367402089837383noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1384041639959988665.post-52843844847823295532021-07-27T08:00:00.003-03:002021-07-27T08:00:57.777-03:00A limitação da responsabilidade do credor fiduciário pelo pagamento das despesas condominiaisComo notório e sabido, os débitos condominiais têm natureza propter rem, ou seja, é o tipo de dívida que acompanha o bem que originou o débito e, portanto, a responsabilidade sobre o seu adimplemento recai sobre aquele que detém o imóvel ainda que tais débitos sejam anteriores ao seu domínio.Em outras palavras, aquele que adquire o imóvel passa a ser responsável não apenas pelos débitos Marcos Mascarenhashttp://www.blogger.com/profile/08480367402089837383noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1384041639959988665.post-75238972660650953382021-07-27T07:52:00.000-03:002021-07-27T07:52:03.538-03:00A regra-matriz de incidência tributária do ITBI e seu critério quantitativo: a arbitrária avaliação do valor do imóvel pelo fiscoServindo como introito, é interessante conceituar a regra-matriz de incidência tributária. Pode-se afirmar que é a norma jurídica tributária em sentido estrito, isto é, o que define a incidência fiscal, sendo de caráter geral e abstrato. Em outras palavras: dada a hipótese "x", logo o consequente deve ser "y", de maneira a dispor sobre determinadas condutas que são englobadas por tal norma Marcos Mascarenhashttp://www.blogger.com/profile/08480367402089837383noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1384041639959988665.post-21309576543158937832021-07-26T10:49:00.003-03:002021-07-26T10:49:39.920-03:00Substituição do IGP-M nos contratos pelo Poder Judiciário é questão delicadaCom a alta de 0,60% em junho de 2021, o Índice Geral de Preços (IGP-M) acumula elevação de 35,75% nos últimos 12 meses, o que vem aumentando as discussões sobre os reajustes previstos em diversos contratos (locações, serviços, concessões de serviços públicos etc.) e a possibilidade de sua substituição por outro índice que reflita de forma mais adequada a variação da inflação.Há diversas notícias Marcos Mascarenhashttp://www.blogger.com/profile/08480367402089837383noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1384041639959988665.post-6117152743167575552021-07-24T09:23:00.003-03:002021-07-24T09:23:50.460-03:00Direito condominial: um breve histórico da sindicânciaOs condomínios como conhecemos hoje surgiram durante a primeira e a segunda décadas do século 20. Principalmente após a Primeira Guerra Mundial. Dentro desse cenário, o Código Civil brasileiro de 1916 ainda ignorava completamente esse tipo de empreendimento, sem nada ser mencionado.Apenas em 1928, com o Decreto de nº 5.481/1928, os empreendimentos começaram a ser citados em lei. Esse, Marcos Mascarenhashttp://www.blogger.com/profile/08480367402089837383noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1384041639959988665.post-59042059992995372542021-07-24T09:13:00.001-03:002021-07-24T09:13:15.734-03:00O registro como condição essencial à transferência do imóvelDe acordo com a legislação pátria, especificamente o Código Civil, em seu artigo 1.228, entende-se por proprietário aquele que pode usar, gozar e dispor do bem, o que atrai igualmente o direito de reavê-lo de quem injustamente o detenha. A propriedade se caracteriza como direito real, todavia, de acordo com a realidade do nosso país, a informalidade imobiliária, ou seja, a ausência de registro, Marcos Mascarenhashttp://www.blogger.com/profile/08480367402089837383noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1384041639959988665.post-36583532637061642872021-07-23T10:39:00.000-03:002021-07-23T10:39:04.636-03:00A mudança de entendimento da Receita sobre a tributação na alienação de imóveis Recentemente, a Receita Federal emitiu a Solução de Consulta nº 07/2021, alterando substancialmente o seu entendimento sobre a tributação quando da venda de imóveis por empresas que apuram o lucro pela sistemática do lucro presumido.Em resumo, muitas empresas imobiliárias adquirem imóveis para posterior revenda, porém mantêm-nos alugados em um primeiro momento, durante o qual ficam Marcos Mascarenhashttp://www.blogger.com/profile/08480367402089837383noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1384041639959988665.post-39772934598341107262021-07-23T07:34:00.000-03:002021-07-23T07:34:15.296-03:00Os litígios, seus incentivos e os negócios imobiliáriosO Direito está cheio de temáticas que, reiteradamente, resultam em posicionamentos díspares nos Tribunais, seja pela mudança da composição de alguns colegiados, seja pela mudança/transformação do Direito no tempo. Ou, ainda, seja pelo(s) equívoco(s) de algum julgador que, ao analisar determinada situação, pode, ao não ter tanta proximidade com determinado assunto, julgar de forma equivocada.Até Marcos Mascarenhashttp://www.blogger.com/profile/08480367402089837383noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1384041639959988665.post-49089382558658030432021-07-23T07:25:00.002-03:002021-07-23T07:25:26.056-03:00Partido pede ao STF aplicação do IPCA nos contratos de locaçãoO PSD - Partido Social Democrático protocolou no STF a ADPF 869, na qual requer que seja determinada a aplicação do IPCA ao invés do IGP-M no reajuste dos contratos de locação residencial e comercial. A legenda também pede que as decisões judiciais que mantenham o IGP-M, mesmo quando previsto contratualmente, sejam declaradas inconstitucionais.A ação foi distribuída ao ministro Alexandre de Marcos Mascarenhashttp://www.blogger.com/profile/08480367402089837383noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1384041639959988665.post-73405717529165771412021-07-21T13:44:00.000-03:002021-07-21T13:44:17.463-03:00IGMI-R ABECIP - JUNHO 2021O crescimento do IGMI-R/ABECIP registrado em junho representou o quinto mês consecutivo de aceleração nos resultados mensais. A variação acumulada em 12 meses foi de 9,31%, também mostrando aceleração em relação ao resultado de maio (8,15%), e voltando a superar as variações acumuladas dos principais índices de preços ao consumidor. Tomando esses índices de preços ao consumidor como base, os Marcos Mascarenhashttp://www.blogger.com/profile/08480367402089837383noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1384041639959988665.post-90706831096393634272021-07-20T10:21:00.003-03:002021-07-20T10:54:53.515-03:00João Teodoro da Silva: A RETÓRICA DA ENGENHARIA DE AVALIAÇÕESÉ compreensível que IBAPE, COFEA e CAU defendam interesses corporativos de seus associados, desde que essa defesa não atropele e tente subtrair direitos de terceiros. IBAPE é a sigla de Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia. Entenda-se: “de engenharia”, não de valor de mercado. Não se pode admitir que, retoricamente, a verdade seja subvertida para iludir autoridades e Marcos Mascarenhashttp://www.blogger.com/profile/08480367402089837383noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1384041639959988665.post-49907888555972250072021-07-17T15:11:00.001-03:002021-07-17T15:11:35.117-03:00Projeto destina 20% dos recursos do Casa Verde e Amarela às famílias mais pobresO Projeto de Lei 1939/21, da deputada Norma Ayub (DEM-ES), destina 20% dos recursos do programa Casa Verde e Amarela à construção de imóveis para famílias com renda mensal de até um salário mínimo. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.Conforme o texto, tais imóveis serão destinados aos beneficiários por meio de aluguel social, com prazo de até dez anos e parcelas mensais de, no máximo, 5% Marcos Mascarenhashttp://www.blogger.com/profile/08480367402089837383noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1384041639959988665.post-82288565599671560762021-07-16T12:29:00.000-03:002021-07-16T12:29:05.965-03:00Cuidados na compra de imóvelPara milhares de pessoas a compra de um imóvel é simplesmente a aquisição mais importante de suas vidas.No Brasil não é diferente, notadamente pelo elevado número de famílias que não possuem imóvel próprio e desejam adquiri-lo.Não raras vezes, inúmeras pessoas compram imóvel (seja o primeiro ou não) baseadas no sentimento e não pela razão, o que é perigoso para o comprador do ponto de vista Marcos Mascarenhashttp://www.blogger.com/profile/08480367402089837383noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1384041639959988665.post-67163980795395585022021-07-16T11:49:00.003-03:002021-07-16T11:49:46.880-03:00Câmara aprova projeto de lei que proíbe despejos até o fim de 2021A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (14/7), o Projeto de Lei 827/20 que proíbe o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim de 2021. A emenda do Senado, que exclui os imóveis rurais da proibição, também foi aprovada.Segundo o projeto, as medidas como ordens de despejo ou liminares proferidas antes do período de calamidade pública decretado no ano passado não poderão ser Marcos Mascarenhashttp://www.blogger.com/profile/08480367402089837383noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1384041639959988665.post-21365079455285152722021-07-16T07:43:00.000-03:002021-07-16T07:43:07.709-03:00Responsabilidade por encargos condominiais na multipropriedade imobiliária: análise funcionalizada do art. 1.358-L, §2º, do Código Civil1. IntroduçãoPromissor instrumento para fomentar o turismo no Brasil, a multipropriedade imobiliária finalmente recebeu tratamento normativo próprio através da lei 13.777/18, em vigor desde fevereiro de 2019. Merecedora de aplausos, a norma trouxe segurança jurídica para incrementar a exploração desse instituto, por meio do qual se concretiza uma relac¸a~o juri'dica real de aproveitamento Marcos Mascarenhashttp://www.blogger.com/profile/08480367402089837383noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1384041639959988665.post-91445753870841326972021-07-15T09:42:00.002-03:002021-07-15T09:42:46.866-03:00Webinar - Diferença entre o Laudo Técnico de Avaliação e Opinião de ValorMarcos Mascarenhashttp://www.blogger.com/profile/08480367402089837383noreply@blogger.com0