DIVULGAÇÃO: XVII FÓRUM IMOBILIÁRIO DE SALVADOR

XVII FÓRUM IMOBILIÁRIO DE SALVADOR!

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A ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL EM LEILÃO JUDICIAL E OS DÉBITOS ANTERIORES DE CONDOMÍNIO E IPTU

O crescente interesse de investidores na aquisição de imóveis tem se verificado também na participação de leilões judiciais onde, em regra, é possível realizar a aquisição por valores menores que os de mercado.

Esse tipo de aquisição é, muitas vezes, vantajosa pelo preço ofertado, porém, deve ser feita com cuidado e atenção, pois a disponibilidade do imóvel e a posse podem demandar outras providências, adiando o exercício pleno dos direitos de propriedade do adquirente pela arrematação judicial.

Contudo, havendo débitos de condomínio e impostos incidentes sobre o imóvel arrematado, é indispensável que estejam referidos no edital de venda, pois, do contrário, não poderão ser atribuídos aos respectivos adquirentes.

Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça examinou essa situação, no julgamento do Recurso Especial nº 1.297.672/SP, relatora a Min. Nancy Andrighi, onde restou afirmado: “A responsabilização do arrematante por eventuais encargos omitidos no edital de praça é incompatível com os princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança.”

Nessa hipótese examinada, o edital de venda não havia mencionado a existência de débitos condominiais, tendo sido arrematado o imóvel e a cobrança judicial já ajuizada tinha sido direcionada, após a venda judicial, ao adquirente.

Contudo, com absoluta justiça, se entendeu que o adquirente não pode ser surpreendido com encargos ou débitos não previstos no edital, atribuindo-lhe a responsabilidade pelo pagamento de cotas condominiais anteriores a arrematação.

E o condomínio que tem o direito ao recebimento do crédito, poderá recebe-lo do valor da venda do imóvel, já que pagos eventuais credores o saldo da venda judicial, se existente, será entregue ao devedor e antigo proprietário do imóvel arrematado.

A mesma situação ocorre se existente débito fiscal incidente sobre o imóvel, quando o produto da venda servirá para quitar o crédito tributário, eis que tal situação está prevista em lei (artigo 130, § único, do Código Tributário Nacional).

Tal situação acarreta maior segurança e certeza na aquisição de imóveis através de venda judicial, tornando essa hipótese interessante do ponto de vista do investidor, já que eventuais dívidas do imóvel deverão estar expressamente referidas no edital de venda, sob pena de não serem atribuídas ao respectivo adquirente.

É indispensável, portanto, o exame cuidadoso da ação judicial, dos editais e da situação do imóvel para se ter certeza da conveniência e benefícios dessa forma de aquisição.

Observadas essas peculiaridades, é provável que a aquisição seja muito vantajosa, sobretudo porque realizada por preço abaixo de mercado e num momento de pleno aquecimento do mercado imobiliário.

Sergio Eduardo Martinez - Advogado - sócio de Martinez Advocacia (associada a Mundie & Advogados) Sócio de escritório de advocacia com ênfase no atendimento de empresas na área cível, tributária e contratual. Titular e coordenador da área contenciosa e contratual de Martinez Advocacia.

Fonte: Artigos JusBrasil

PREÇO MÉDIO DOS IMÓVEIS BATE INFLAÇÃO E SOBE 4,8% NO ANO

O preço médio anunciado dos imóveis residenciais no País continua subindo em um ritmo superior ao da inflação, embora venha perdendo força mês a mês. Entre janeiro e agosto, o valor médio do metro quadrado aumentou 4,8%, atingindo R$ 7,415. A alta é 0,8 ponto porcentual superior à inflação esperada para o período, de 4,0%, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Ou seja, na média, os preços tiveram um aumento real pequeno neste ano.

Os dados fazem parte do Índice FipeZap Ampliado, pesquisado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) em 20 cidades. O IPCA tomado como referência leva em conta a expectativa de inflação no mês de agosto apurada pelo boletim Focus, do Banco Central.

Apesar do crescimento, os preços das moradias estão perdendo fôlego. No acumulado dos últimos 12 meses até agosto, a alta foi de 9,9% - a nona desaceleração consecutiva.

"O ímpeto nos preços está perdendo força. É natural que os ciclos econômicos tenham momentos de euforia seguidos por momentos de calmaria", avaliou Bruno Oliva, economista da Fipe. "Daqui para a frente, acreditamos que os preços vão se acomodar, sem altas nem quedas expressivas."

Segundo Oliva, a disparada nos preços teve seu auge por volta de 2011 e 2012, impulsionada pelas melhoras nas taxas de juros e prazos dos empréstimos imobiliários, além de incremento da renda e do emprego da população. Já nos anos seguintes, esse cenário se acomodou, e muitos empreendimentos foram concluídos, atendendo boa parte da demanda.

Dentre as 20 cidades analisadas pela pesquisa FipeZap, as maiores altas entre janeiro e agosto foram registradas em Goiânia (9,1%), Vitória (8,3%) e Campinas (7,0%). No caso de São Paulo e Rio, maiores mercados imobiliários do País, as altas foram de 5,9% e 6,1%, respectivamente. Em outras cidades, porém, o valor dos imóveis subiu menos que a inflação, ou seja, tiveram queda real: Contagem (2,92%), Porto Alegre (2,22%), Santos (1,53%) e Curitiba (0,01%). Brasília foi a única com redução nominal (-1,1%). 

Fonte: O Estado de S. Paulo.

DIVULGAÇÃO: 1º CONGRESSO NACIONAL DE MARKETING IMOBILIÁRIO - CONAMAI

O Congresso Nacional de Marketing Imobiliário (Conamai) será um evento gratuito direcionado para os corretores de imóveis. O Congresso vai ter palestras online,de profissionais renomados do Mercado Imobiliário e do Marketing Digital,com o objetivo de suprir algumas dificuldades que o corretor enfrenta, como,por exemplo, encontrar novos clientes e manter um relacionamento mais próximo com eles através do mundo digital. As vagas são limitadas e as palestras serão gratuitas apenas nos horários pré-determinados.

A Equipe CONAMAI criou o evento a fim de atender os interesses de pessoas do mercado imobiliário que desejam aumentar as vendas usando ferramentas online. Caso o corretor não consiga assistir as palestras nos horários já estabelecidos ou queira assistir novamente, ele terá a opção de comprar o Acesso Ouro. Esse pacote pago permite o acesso a todas as palestras em qualquer horário através da Internet. Além do ingresso vitalício, o corretor ainda ganhará como bônus o E-book “E se você fosse uma marca?”, do Aldo Wandersman. O profissional do mercado imobiliário vai ter, também, uma garantia de 30 dias a partir do dia do pagamento. Caso não fique satisfeito com o material, ele poderá enviar um e-mail para o CONAMAI pedindo a devolução do dinheiro.

Para mais informações, acesse:

www.conamai.com.br

E-mail:

atendimento@conamai.com

Telefone: 3041-5845

Fanpage:

https://www.facebook.com/pages/Conamai/677866478970801?fref=ts

Press Release enviado por Úrsula

CRÉDITO IMOBILIÁRIO NA CAIXA DEVE FECHAR O ANO COM R$140 BI EM OPERAÇÕES

Até agosto, a Caixa, que detém 70% do mercado imobiliário, concedeu em torno de R$ 80 bilhões em operações – R$ 23,7 bilhões correspondem ao programa de financiamento da casa própria, ou seja, 30% do total.

A expectativa do banco é de que até o fim do ano o volume de novas contratações ainda alcance mais R$ 12,5 bilhões por mês.

Para o próximo ano, o vice-presidente de Habitação da Caixa, José Urbano Duarte, acredita que o mercado continuará aquecido em todo o país, mantendo o mesmo ritmo de crescimento de 2014. Ele falou sobre o cenário da habitação no país durante evento do setor.

“2015 será um ano de crescimento. Não vai dobrar o volume de negócios em relação ao que se fez há três, quatro anos, pois estamos falando de um mercado muito mais robusto do que era. Hoje, o mercado já representa 9% do PIB e era de menos de 2% do PIB há cinco, seis anos. Vamos ter um crescimento sustentável, em números mais adequados”, acredita Urbano.

O vice-presidente de Habitação da Caixa disse que, além do crescimento do crédito para a construção civil, outros fatores contribuíram para o incremento do mercado brasileiro: a regulação, que tornou o custo para construir mais baixo, a exemplo do cadastro positivo; os parâmetros mais justos na comparação de preços; e a alienação fiduciária. “Os marcos regulatórios criaram um ambiente muito melhor para o mercado”, ressaltou.

A Caixa Econômica administra, atualmente, cinco milhões de unidades habitacionais e com tendência de crescimento. “Milhões de pessoas nos procuram todos os meses dizendo que querem comprar um imóvel”, disse.

Levantamento do banco mostra que o financiamento de imóveis é feito, em 56% dos casos, com recursos da caderneta de poupança e 44% por meio de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Mais de 96% deste crédito tem alienação fiduciária.

Fonte: Caixa Econômica Federal

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 250 de 2014 ALTERA A LEI 6.530/78

Senadora Ana Rita (PT-ES)

Aguarda designação de relator, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), projeto de lei do Senado que dispõe sobre a composição e eleição dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, estabelece valores máximos sobre anuidades devidas a esses órgãos e determina que os conselhos apresentem lista de inscritos aos sindicatos representativos da categoria.

O projeto foi fruto da Sugestão 11/2013, encaminhada pelo Sindicato dos Corretores de Imóveis de Brasília à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Em relação à composição e eleição, o PLS 250/2014 estabelece que os conselhos regionais serão compostos por 27 membros efetivos e igual número de suplentes. Dois terços dos membros deverão ser eleitos em chapa pelo voto secreto e obrigatório dos profissionais inscritos e um terço será indicado pelos sindicatos dos corretores de imóveis na respectiva jurisdição dos conselhos.

Ao acolher a sugestão, a presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), destacou que a indicação de membros pelos sindicatos estabelece um canal direto de interação entre o órgão de fiscalização e as entidades de representação da categoria, em benefício da transparência da administração.

Para ela, a determinação de que os conselhos forneçam aos sindicatos a relação de seus filiados e a fixação do período de realização das eleições aos conselhos previstos no projeto também são meios para permitir um diálogo entre a instância sindical e a base de seus representados.

Anuidades

Em relação às anuidades devidas aos conselhos, o projeto estipula um valor máximo de R$ 200 para pessoa física ou firma individual. No caso de pessoa jurídica, o valor varia conforme o capital social: se o capital for até R$ 25 mil, a anuidade máxima é de R$ 400; a partir de R$ 25 mil até R$ 50 mil, o valor sobe para R$ 500; de R$ 50 mil a R$ 75 mil, a anuidade máxima é de R$ 600; entre R$ 75 mil e R$ 100 mil, o valor máximo aumenta para R$ 700 reais e, para capitais sociais acima de R$ 100 mil, o valor máximo de anuidade é R$ 800 reais.

- As disposições referentes ao valor da anuidade tem por objetivo a redução geral dos valores de anuidade para montantes mais próximos à realidade econômica de boa parte da categoria – argumentou Ana Rita.

De acordo com o projeto, as pessoas físicas inscritas que tenham completado 70 anos de idade ou tenham contribuído por 35 anos são dispensadas do pagamento de anuidade. O projeto ainda prevê a correção anual dos valores pelo índice oficial de preços ao consumidor, não podendo passar o limite de R$ 250 a anuidade para pessoas físicas e firmas individuais.

Fonte: Agência Senado

FGV: IGP-M RECUA 0,27% EM AGOSTO

O Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), usado para reajustar a maioria dos contratos de aluguel, caiu 0,27% agosto. Em julho, o índice caiu 0,61%. Este é o quarto mês seguido que o índice registra queda, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV).

Em agosto de 2013, o índice variou 0,15%.

A variação acumulada em 2014, até agosto, é de 1,56%.

Usado no cálculo do IGP-M, com o maior peso, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que mede os preços no atacado, recuou 0,45%. No mês anterior, a queda foi de 1,11%.

Também utilizado no cálculo do IGP-M, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que avalia a variação de preços no varejo, caiu 0,02% em agosto, ante 0,15% no mesmo período do mês anterior, com destaque para o descréscimo no grupo habitação (0,48% para 0,29%). Nesta classe de despesa, ganhou destaque o comportamento do item taxa de água e esgoto residencial, que passou de -0,66% para -0,91%.

Com peso menor que o dos indicadores acima no cálculo do IGP-M, o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) apresentou variação de 0,19% em agosto, abaixo do resultado de julho de 0,80%. O índice que representa o custo da mão de obra registrou variação de 0,23%. No mês anterior, o índice registrou taxa de 1,11%.

Fonte: G1 Economia